por MBA | jan 18, 2024 | MBA, Trabalhista
Com o lançamento no eSocial dos eventos relacionados aos processos trabalhistas a Receita Federal passou a cobrar multa pelo atraso no recolhimento das contribuições ao INSS, contrariando posicionamento do TST. Desde outubro de 2023 (Instrução Normativa RFB 2005/2021)...
por MBA | dez 29, 2023 | MBA
Nova Portaria do MTE alterou a Portaria MTP nº 671/2021 para fazer ajustes nas regras sobre informações que devem ser prestadas pelo empregador por meio do eSocial. A Portaria MTE 3.784, de 7 de dezembro de 2023 (DOU de 12.12.2023), que entrará em vigor em 02.01.2024,...
por MBA | out 2, 2023 | MBA, Trabalhista
Os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos a partir de 1º de outubro de 2023 para todos os empregadores do eSocial. Conforme Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho de 2023 (DOU de 30.06.2023 – edição extra), a partir de 1º de outubro de...
por MBA | jul 3, 2023 | MBA, Trabalhista
A obrigatoriedade do envio de informações sobre decisões condenatórias e acordos celebrados na Justiça do Trabalho foi adiada para outubro de 2023. A Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho de 2023 (DOU de 30.06.2023 – edição extra), promoveu nova alteração...
por MBA | abr 28, 2023 | MBA, Trabalhista
Alteração no Estatuto da Igualdade Racial exige que os registros administrativos contenham campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador. A lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023 (DOU de 24.04.2023), alterou o Estatuto da Igualdade Racial...
