por MBA | mar 20, 2025 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST aprovou as redações finais das 21 novas teses vinculantes que deverão ser obrigatoriamente seguidas pelas instâncias inferiores. Após julgar diversos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos e definir 21 teses jurídicas de caráter vinculante que...
por MBA | mar 13, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF reconheceu a Repercussão Geral da matéria e irá julgar Recurso Extraordinário que discute a responsabilidade do INSS pela remuneração da vítima de violência doméstica que foi afastada do trabalho. O Supremo Tribunal Federal irá julgar o Recurso Extraordinário nº...
por MBA | fev 26, 2025 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST definiu 21 novas teses vinculantes que deverão ser obrigatoriamente seguidas pelas instâncias inferiores. O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho julgou diversos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos e definiu 21 teses jurídicas de caráter...
por MBA | fev 18, 2025 | MBA
STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e fixou prazo para que seja suplantada a omissão legislativa. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 85, na qual a...
por MBA | fev 17, 2025 | MBA, Trabalhista
O STJ decidirá, em sede de recursos repetitivos, se a anotação sobre a eficácia da proteção individual no Perfil Profissiográfico Previdenciário é suficiente para afastar o direito à aposentadoria especial. O Superior Tribunal de Justiça irá julgar os Recursos...
