por MBA | nov 10, 2023 | MBA, Trabalhista
A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, completa hoje 80 anos de vigência. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (DOU de 09.08.1943), entrou em vigor no dia...
por MBA | set 25, 2023 | MBA, Trabalhista
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) atentas às recentes decisões emanadas...
por MBA | ago 8, 2023 | MBA
A não caracterização de vínculo empregatício se aplica às entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e às instituições de ensino vocacional. A lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023 (DOU de 07.08.2023), alterou o artigo 442 da Consolidação das Leis do...
por MBA | mar 21, 2023 | Trabalhista
No julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas o Tribunal Regional de Campinas decidiu que alteração do artigo 58, parágrafo 2º, da CLT não se aplica ao trabalhador rural. No ano 2001 o artigo 58, parágrafo 2º, da CLT incorporou a orientação contida...
