por MBA | maio 17, 2024 | MBA, Trabalhista
Recomendações do MPT trazem orientações a serem adotadas no cenário de calamidade pública. O Grupo de Trabalho Regional, instituído no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região para enfrentamento das questões trabalhistas durante a emergência climática...
por MBA | ago 18, 2022 | Trabalhista
Governo Federal e empregadores poderão adotar medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas das situações de calamidade pública. A lei nº 14.437, de 15 de agosto de 2022 (DOU de 16.08.2022), dispõe sobre a adoção de...
