por MBA | fev 2, 2024 | MBA, Trabalhista
FIPE e DIEESE divulgaram estatísticas sobre os resultados das negociações coletivas do ano 2023. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE divulgaram boletins com o balanço das...
por MBA | jul 14, 2023 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
Em Solução de Consulta a Receita Federal esclarece o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias sobre reajustes salariais retroativos previstos em convenções ou acordos coletivos de trabalho. Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 104, de 22 de maio de...
por MBA | jun 9, 2022 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 638 da Repercussão Geral, modificou o entendimento da Justiça do Trabalho acerca da imprescindibilidade de prévia negociação coletiva para validade das dispensas em massa de trabalhadores. Mesquita Barros Advogados atuou na...
por MBA | jun 6, 2022 | Acordo coletivo, Trabalhista
O STF, ao julgar o Tema 1.046 da Repercussão Geral, reafirmou a jurisprudência da Corte e conferiu validade às convenções e acordos coletivos que limitam ou afastam direitos trabalhistas desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. Mesquita Barros...
por MBA | jun 1, 2022 | Acordo coletivo, Trabalhista
No último dia 27 de maio o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 323 e decidiu, por maioria, pela inconstitucionalidade da Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Essa Súmula, que teve...
