por MBA | jun 4, 2024 | MBA, Trabalhista
STJ reconheceu a eficácia do pagamento de valores relativos ao FGTS feito diretamente ao trabalhador em acordos na Justiça do Trabalho. Ao julgar o Recurso Especial nº 2.003.509, submetido à sistemática dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal...
por MBA | maio 29, 2024 | MBA, Trabalhista
Governador de São Paulo sancionou a lei que revalorizou o piso salarial dos trabalhadores do estado. A lei nº 17.944, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024), alterou a lei nº 12.640/2007 e revalorizou o piso salarial mensal dos trabalhadores no âmbito do estado de São...
por MBA | maio 23, 2024 | MBA, Trabalhista
Partido Novo visa obter decisão do STF que reconheça a inconstitucionalidade das decisões da Justiça do Trabalho que desconsideram a existência e eficácia dos contratos de franquia. O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de...
por MBA | maio 21, 2024 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
Decisão da 8ª Turma do TST considerou indevida a instituição em norma coletiva de contribuição das empresas para Sindicato laboral. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a instituição, em norma coletiva, de parcela de custeio compulsória...
por MBA | maio 17, 2024 | MBA, Trabalhista
Recomendações do MPT trazem orientações a serem adotadas no cenário de calamidade pública. O Grupo de Trabalho Regional, instituído no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região para enfrentamento das questões trabalhistas durante a emergência climática...
por MBA | maio 13, 2024 | MBA, Trabalhista
O STF ratificou a constitucionalidade da limitação legal do número de dirigentes sindicais com estabilidade no emprego. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação Constitucional – RCL nº 65.626, ratificou a jurisprudência da Corte que reconheceu a...
