por MBA | nov 26, 2024 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST julgou Incidente de Recurso Repetitivo e decidiu que as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista se aplicam aos contratos de trabalho que já estavam em curso à época de sua vigência. O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena,...
por MBA | out 31, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
O STJ validou cláusulas de plano de recuperação judicial que preveem deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 2.110.428, validou cláusulas do plano de recuperação...
por MBA | out 18, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Ao apreciar embargos declaratórios o STF modulou os efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade para atribuir-lhe eficácia a partir da publicação da ata do julgamento de mérito da ADI nº 5.322. O Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente os embargos...
por MBA | out 14, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Portaria do MTE estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. A Portaria MTE nº 1.707, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 11.10.2024), estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Em...
por MBA | out 11, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
O STF reconheceu que a lei que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e a que exige sua apresentação em processos licitatórios não violam garantias constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.716...
por MBA | out 10, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Diretriz subsidia a atuação dos membros do MPT na defesa de um meio ambiente do trabalho que preserve a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos aos impactos de eventos climáticos extremos. O Ministério Público do Trabalho expediu a Diretriz CODEMAT/GE Mudanças...
