por MBA | set 16, 2024 | MBA, Trabalhista
Decreto dispõe sobre as garantias trabalhistas que deverão ser observadas nos contratos de prestação de serviços celebrados com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 (DOU de 12.09.2024), dispõe...
por MBA | set 6, 2024 | MBA, Trabalhista
O STF validou lei do Distrito Federal que reserva vagas na administração pública e na licitação de empresas terceirizadas para pessoas com mais de 40 anos de idade. O Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.082 e reconheceu a...
por MBA | ago 29, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
A nova redação da NR 1 inclui a identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos das empresas. A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024 (DOU de 28.04.2024), aprovou a nova redação do item 1.5 da Norma...
por MBA | ago 27, 2024 | MBA, Trabalhista
Liminar concedida em ADPF orienta a destinação dos bens e valores decorrentes de condenações impostas pela Justiça do Trabalho em ações civis públicas. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 944 a Confederação Nacional da Indústria – CNI...
por MBA | ago 26, 2024 | MBA, Trabalhista
Cartilha do MPT orienta como prevenir e combater o assédio eleitoral que pode ocorrer no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. Como parte da campanha “o voto é seu e tem a sua identidade” o Ministério Público do Trabalho lançou a cartilha...
por MBA | ago 6, 2024 | MBA, Trabalhista
Portaria aprovou o código de conduta que estabelece princípios e normas aplicáveis aos agentes públicos que exercem cargo, emprego ou função no Ministério do Trabalho e Emprego. A Portaria MTE nº 1.283, de 30 de julho de 2024 (DOU de 31.07.2024), aprovou o Código de...
