por MBA | jun 24, 2024 | MBA
Ato da Presidente do TRT da 2ª Região deu publicidade à Nota Técnica que adota critérios sobre litigância predatória e faz recomendações aos magistrados. O Ato GP nº 30, de 16 de maio de 2024, editado pela Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, deu...
por MBA | jun 21, 2024 | MBA
A ANPD concedeu prazo para que os interessados possam subsidiar a elaboração do projeto regulatório sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD concedeu prazo para que a sociedade em geral possa fornecer...
por MBA | jun 19, 2024 | MBA, Trabalhista
A FENAVAL ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual pleiteia a exclusão dos vigilantes de transporte de valores da base de cálculo das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência. A Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores – FENAVAL...
por MBA | jun 17, 2024 | MBA, Trabalhista
STF julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade e decidiu que a correção do saldo da conta vinculada do FGTS não poderá ser inferior à variação da inflação. O Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.090 e, por maioria, decidiu...
por MBA | jun 14, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
STF julgou embargos declaratórios e manteve a natureza salarial do abono constitucional de férias, mas com modulação dos efeitos de sua decisão. O Supremo Tribunal Federal julgou embargos declaratórios no Recurso Extraordinário – RE 1.072.485 e manteve a decisão que...
por MBA | jun 12, 2024 | MBA, Trabalhista
STF julgará Recurso Extraordinário com Repercussão Geral que discute a competência para a ação de cobrança de contribuições à OAB. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário com Agravo – ARE nº 1.479.101, em que se discute a...
