por MBA | abr 26, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Julgamento encontra-se suspenso em razão do pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes. Ao julgar Recurso Extraordinário (ARE 1.018.459) que discute a constitucionalidade da imposição, aos não associados, do desconto de contribuição para Sindicato prevista em norma...
por MBA | abr 5, 2023 | MBA, Trabalhista
Em nova ação no STF o Procurador-Geral da República sustenta que o crime de submissão a condição análoga à de escravo não pode estar sujeito às normas prescricionais, como o crime de racismo. O Procurador-Geral da República ingressou no Supremo Tribunal Federal com...
por MBA | mar 21, 2023 | Trabalhista
No julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas o Tribunal Regional de Campinas decidiu que alteração do artigo 58, parágrafo 2º, da CLT não se aplica ao trabalhador rural. No ano 2001 o artigo 58, parágrafo 2º, da CLT incorporou a orientação contida...
por MBA | mar 20, 2023 | Projeto de Lei
Defensoria Pública da União alega omissão do Congresso Nacional na regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal. A Defensoria Pública da União – DPU ingressou com Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal (MI nº 7.440), no qual aponta a falta de...
por MBA | mar 15, 2023 | Trabalhista
Até 22.03.2023 as empresas devem adotar medidas voltadas à promoção de um ambiente de trabalho sadio, seguro e inclusivo. A lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, instituiu o Programa Emprega + Mulheres que visa à inserção e manutenção de mulheres no mercado de...
