por MBA | jul 17, 2023 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente estabelece os princípios e premissas que regem a negociação coletiva no serviço público federal. A Portaria nº 3.634, de 13 de julho de 2023 (DOU de 14.07.2023), editada pelo Secretário de Gestão de Pessoas e de...
por MBA | jul 14, 2023 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
Em Solução de Consulta a Receita Federal esclarece o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias sobre reajustes salariais retroativos previstos em convenções ou acordos coletivos de trabalho. Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 104, de 22 de maio de...
por MBA | jul 12, 2023 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
Em recente decisão o STF reconheceu a constitucionalidade dos acordos individuais entre empregados e empregadores para implantação do regime de trabalho 12×36. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.994,...
por MBA | jul 11, 2023 | MBA
Resolução regulamenta o trabalho de psicólogos na avaliação dos riscos psicossociais e promoção da segurança, saúde e integridade das pessoas trabalhadoras. Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 14, de 28 de junho de...
por MBA | jul 10, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Para o STF diversas alterações introduzidas na CLT e no Código de Trânsito Brasileiro afrontaram direitos constitucionais relacionados à duração da jornada e aos intervalos para descanso dos motoristas profissionais. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou...
