Resolução regulamenta o trabalho de psicólogos na avaliação dos riscos psicossociais e promoção da segurança, saúde e integridade das pessoas trabalhadoras.
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 14, de 28 de junho de 2023, que regula o exercício profissional de psicólogos na realização de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no âmbito das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, como também de projetos e ações de saúde e segurança, nos diferentes contextos de trabalho.
Na condução dessa avaliação os profissionais devem investigar e diagnosticar os seguintes fatores que, de forma integrativa, podem interferir na subjetividade, na saúde mental, na integridade e na possibilidade de realização da atividade laboral: (i) características psicológicas relacionadas às exigências e condições de trabalho, atuais ou previstas; (ii) características da atividade e do processo de trabalho, do ambiente e da gestão do trabalho; (iii) políticas, processos ou mecanismos de controle, prevenção e proteção à saúde, à segurança e à integridade dos trabalhadores; (iv) possíveis barreiras e restrições do ambiente e dos meios de realização do trabalho à saúde e à funcionalidade dos trabalhadores com deficiência.
A avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho deve levar em consideração as atividades que são desenvolvidas de forma presencial, remota ou híbrida e seus resultados devem apresentar: (i) evidências sobre os aspectos nocivos e perigosos do ambiente, da organização e gestão do trabalho; (ii) informações sobre as condições psicológicas dos trabalhadores; (iii) informações para subsidiar o desenvolvimento e implementação de programas de controle e monitoramento da saúde e da segurança no trabalho.
A Resolução CFP nº 14/2023 entrou em vigor na data de sua publicação (30.06.2023) e revogou a Resolução CFP nº 02/2022.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
