por MBA | jan 11, 2024 | MBA
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil atualiza regras sobre inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. A Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10.01.2024), dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF administrado pela...
por MBA | jan 4, 2024 | MBA
Portaria do MTE exige novo cadastramento das Centrais Sindicais no Sistema Integrado de Relações do Trabalho para aferição de representatividade. A Portaria MTE nº 14, de 3 de janeiro de 2024 (DOU de 04.01.2024), dispõe que as Centrais Sindicais, para fins...
por MBA | jan 3, 2024 | MBA, Trabalhista
Instrução Normativa altera critérios e procedimentos relativos ao desconto ou compensação dos dias de paralisação nas situações de greve no serviço público. A Instrução Normativa SRT/MGI nº 49, de 20 de dezembro de 2023 (DOU de 22.12.2023), alterou a Instrução...
por MBA | jan 2, 2024 | MBA, Trabalhista
Ação da PGR pede ao STF que seja declarada a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura, excepcionalmente, participação de trabalhadores urbanos e rurais na gestão das empresas. A Procuradoria Geral da República...
por MBA | dez 29, 2023 | MBA
Nova Portaria do MTE alterou a Portaria MTP nº 671/2021 para fazer ajustes nas regras sobre informações que devem ser prestadas pelo empregador por meio do eSocial. A Portaria MTE 3.784, de 7 de dezembro de 2023 (DOU de 12.12.2023), que entrará em vigor em 02.01.2024,...
