por MBA | fev 26, 2025 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST definiu 21 novas teses vinculantes que deverão ser obrigatoriamente seguidas pelas instâncias inferiores. O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho julgou diversos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos e definiu 21 teses jurídicas de caráter...
por MBA | fev 18, 2025 | MBA
STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e fixou prazo para que seja suplantada a omissão legislativa. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 85, na qual a...
por MBA | fev 17, 2025 | MBA, Trabalhista
O STJ decidirá, em sede de recursos repetitivos, se a anotação sobre a eficácia da proteção individual no Perfil Profissiográfico Previdenciário é suficiente para afastar o direito à aposentadoria especial. O Superior Tribunal de Justiça irá julgar os Recursos...
por MBA | fev 14, 2025 | MBA
O STF aprovou Tese de Repercussão Geral que fixa o ônus da prova nas ações que tratam da responsabilidade subsidiária da administração pública nos processos de terceirização. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.298.647 e...
por MBA | fev 7, 2025 | MBA
A sócia diretora de Mesquita Barros Advogados, Ana Paula Paiva de Mesquita Barros, representa o escritório no Curso de Aperfeiçoamento e Alta Formação em Direito do Trabalho realizado pela Universitá degli Studi de Milão, que aborda temas relacionados ao Direito do...
