por MBA | nov 24, 2025 | MBA, Trabalhista
TST decidiu que a empresa não é responsável pelos motoristas dos caminhões contratados para realizar o transporte de seus produtos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo TST-Ag-AIRR – 0010225-38.2022.5.15.0011, manteve a decisão...
por MBA | nov 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST jugou Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva e aprovou tese vinculante que reconhece a configuração do comum acordo para ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica quando há recusa arbitrária à negociação. O Pleno do Tribunal Superior do...
por MBA | nov 17, 2025 | Sem categoria
O STF reconheceu que o recreio escolar (educação básica) e o intervalo de aula (educação superior) compõem a jornada de trabalho dos professores e devem ser remunerados. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF...
por MBA | nov 13, 2025 | MBA, Trabalhista
A Confederação Nacional do Comércio ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da lei do estado do Rio de Janeiro que instituiu o dia de Corpus Christi como feriado estadual. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC ajuizou a...
por MBA | nov 6, 2025 | MBA
Foi sancionada a lei que dispõe sobre direitos das pessoas naturais usuárias de serviços financeiros, com capítulo que trata da portabilidade salarial automática. A lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025 (DOU de 05.11.2025), dispõe sobre os direitos da pessoa natural...
