por MBA | nov 26, 2025 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
O STF acolheu novos embargos declaratórios com efeitos integrativos para complementar a tese de julgamento que autoriza a cobrança da contribuição de negociação coletiva de empregados não sindicalizados. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de novos...
por MBA | nov 5, 2025 | MBA
Ao julgar Recurso Extraordinário com Repercussão Geral o STF reconheceu a constitucionalidade da legislação que estipula valores de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Agravo em Recurso...
por MBA | nov 3, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF referendou a liminar segundo a qual a destinação de valores decorrentes de condenações trabalhistas coletivas e termos de ajustamento de conduta deve priorizar fundos públicos. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de...
por MBA | out 14, 2025 | MBA, Trabalhista
| STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e fixou prazo para que seja suplantada a omissão legislativa. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 73, na qual o...
por MBA | out 13, 2025 | MBA
O STF julgou Recurso Extraordinário com Repercussão Geral e aprovou tese que veda a inclusão direta de empresa do mesmo grupo econômico ou de terceiro estranho à lide na fase de execução trabalhista. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº...
