por MBA | jun 9, 2022 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 638 da Repercussão Geral, modificou o entendimento da Justiça do Trabalho acerca da imprescindibilidade de prévia negociação coletiva para validade das dispensas em massa de trabalhadores. Mesquita Barros Advogados atuou na...
por MBA | jun 6, 2022 | Acordo coletivo, Trabalhista
O STF, ao julgar o Tema 1.046 da Repercussão Geral, reafirmou a jurisprudência da Corte e conferiu validade às convenções e acordos coletivos que limitam ou afastam direitos trabalhistas desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. Mesquita Barros...
por MBA | jun 1, 2022 | Acordo coletivo, Trabalhista
No último dia 27 de maio o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 323 e decidiu, por maioria, pela inconstitucionalidade da Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Essa Súmula, que teve...
