por MBA | dez 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF validou a regra introduzida pela reforma da Previdência Social que reduz o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente que não decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso...
por MBA | dez 18, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu que a responsabilidade pela remuneração da vítima de violência doméstica que foi afastada do trabalho cabe ao empregador e ao INSS no caso de haver vínculo de emprego. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº...
por MBA | nov 28, 2025 | MBA
O STF acolheu embargos declaratórios com efeitos infringentes para reafirmar decisão proferida em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que afastou a tese da revisão da vida toda na concessão de aposentadorias. O Supremo Tribunal Federal acolheu embargos...
por MBA | nov 26, 2025 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
O STF acolheu novos embargos declaratórios com efeitos integrativos para complementar a tese de julgamento que autoriza a cobrança da contribuição de negociação coletiva de empregados não sindicalizados. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de novos...
por MBA | nov 5, 2025 | MBA
Ao julgar Recurso Extraordinário com Repercussão Geral o STF reconheceu a constitucionalidade da legislação que estipula valores de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Agravo em Recurso...
