por MBA | jul 14, 2026 | MBA, Trabalhista
A Primeira Turma do STF decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar ação civil pública que discute o cumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho por órgão da administração pública. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao julgar Agravo Regimental...
por MBA | jun 5, 2026 | MBA, Trabalhista
Em recente decisão o Min. Gilmar Mendes entendeu que a tese aprovada pelo TST sobre comum acordo para instauração de Dissídio Coletivo de natureza econômica contrariou decisão vinculante da Corte. O Min. Gilmar Mendes, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo –...
por MBA | maio 12, 2026 | MBA
MTE abriu consulta pública sobre as novas diretrizes nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador, com definição de parâmetros mínimos para a oferta de refeições. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou Aviso de Consulta Pública (DOU de 04.05.2026 –...
por MBA | abr 2, 2026 | MBA, Trabalhista
A CNT sustenta que medidas adotadas na condução de execuções de sentença, como sua concentração em um único processo, podem comprometer o devido processo legal. A Confederação Nacional do Transporte – CNT ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental –...
por MBA | mar 11, 2026 | MBA
STF reconheceu a constitucionalidade do artigo da lei nº 13.155/2015 que autoriza Tribunais Regionais do Trabalho a instituírem regime centralizado de execuções. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6.047,...
