por MBA | jun 5, 2026 | MBA, Trabalhista
Em recente decisão o Min. Gilmar Mendes entendeu que a tese aprovada pelo TST sobre comum acordo para instauração de Dissídio Coletivo de natureza econômica contrariou decisão vinculante da Corte. O Min. Gilmar Mendes, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo –...
por MBA | maio 12, 2026 | MBA
MTE abriu consulta pública sobre as novas diretrizes nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador, com definição de parâmetros mínimos para a oferta de refeições. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou Aviso de Consulta Pública (DOU de 04.05.2026 –...
por MBA | abr 2, 2026 | MBA, Trabalhista
A CNT sustenta que medidas adotadas na condução de execuções de sentença, como sua concentração em um único processo, podem comprometer o devido processo legal. A Confederação Nacional do Transporte – CNT ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental –...
por MBA | mar 11, 2026 | MBA
STF reconheceu a constitucionalidade do artigo da lei nº 13.155/2015 que autoriza Tribunais Regionais do Trabalho a instituírem regime centralizado de execuções. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6.047,...
por MBA | mar 10, 2026 | MBA, Trabalhista
STF reafirmou decisão proferida no julgamento de ADI e confirmou os índices que devem ser utilizados para corrigir os saldos das contas vinculadas do FGTS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.573.884, reafirmou a...
