por MBA | mar 11, 2026 | MBA
STF reconheceu a constitucionalidade do artigo da lei nº 13.155/2015 que autoriza Tribunais Regionais do Trabalho a instituírem regime centralizado de execuções. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6.047,...
por MBA | mar 10, 2026 | MBA, Trabalhista
STF reafirmou decisão proferida no julgamento de ADI e confirmou os índices que devem ser utilizados para corrigir os saldos das contas vinculadas do FGTS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.573.884, reafirmou a...
por MBA | mar 4, 2026 | MBA
STF entendeu que a OAB, em razão de suas atribuições institucionais ímpares, não se equipara aos demais Conselhos Profissionais, nem se subordina à incidência da lei nº 12.514/2011. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral...
por MBA | fev 25, 2026 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu que a atividade de vigilante não se enquadra como especial para fins de concessão de aposentadoria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 1.368.225, decidiu que a atividade de vigilante, ainda...
por MBA | dez 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF validou a regra introduzida pela reforma da Previdência Social que reduz o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente que não decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso...
