por MBA | fev 7, 2024 | MBA
Medida Provisória atualiza a tabela de retenção na fonte do imposto de renda para isentar ganhos de até dois salários mínimos. A Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024 (DOU de 06.02.2024 – edição extra), altera os valores da tabela progressiva mensal do...
por MBA | ago 30, 2023 | MBA, Trabalhista
Lei que regula a política de valorização do salário-mínimo também ratificou o valor vigente desde 01.05.2023 e atualizou a faixa de isenção do imposto de renda. Foi sancionada a lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023 (DOU de 28.08.2023 – edição extra), que ratificou o...
por MBA | maio 18, 2023 | Projeto de Lei, Trabalhista
Projeto de lei do Poder Executivo propõe a retomada da política de aumentos reais que deixou de ser praticada após janeiro de 2019. O Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.385/2023, que dispõe sobre a política de valorização do...
por MBA | maio 2, 2023 | Trabalhista
Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional elevou o valor do salário mínimo nacional para R$ 1.320,00. A Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023 (DOU de 01.05.2023 – edição extra), elevou o valor do salário mínimo nacional para R$ 1.320,00, com...
por MBA | dez 13, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
Medida Provisória propõe elevação do valor do salário mínimo nacional para R$ 1.302,00. A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 12.12.2022), propõe reajuste do valor do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023,...
