Salário mínimo – publicado o decreto que estabeleceu o valor vigente a partir de janeiro de 2025

jan 14, 2025

Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.518,00 a partir de janeiro de 2025.

O Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024 (DOU de 31.12.2024), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.518,00 a partir de janeiro de 2025.

O reajuste foi de 7,5% (4,84% em decorrência da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC dos últimos 12 meses e 2,5% de ganho real pela variação do Produto Interno Bruto – PIB), com um aumento de R$ 106,00 em relação ao valor de 2024 (R$ 1.412,00).

O artigo 3º, parágrafo 4º, da lei nº 14.663/2023 previa que o reajuste anual do salário mínimo nacional levaria em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC dos 12 meses anteriores (dezembro a novembro do ano anterior), com acréscimo da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB do segundo ano anterior ao ano vigente. 

Mas essa regra foi alterada pelo artigo 4º da lei nº 15.077/2024, segundo o qual no período compreendido entre 2025 e 2030 o aumento real do valor do salário mínimo nacional observará o disposto na legislação que instituiu o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar nº 200/2023) e ficará limitado a 2,5%.

Estudo publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE (Nota Técnica nº 283 de 02.01.2025) estima que 59,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo e que seu reajuste implicará: (i) incremento de renda na economia de R$ 81,5 bi; (ii) aumento na arrecadação tributária sobre o consumo de R$ 43,9 bi; (iii) custo adicional de cerca de R$ 38,9 bi ao ano para a Previdência Social.

O mesmo estudo indica que o salário mínimo nacional de R$ 1.518,00 poderá comprar, em janeiro de 2025, 1,79 cestas básicas no mês, proporção um pouco superior a janeiro de 2024 (1,74), considerando os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.

Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani

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