por MBA | dez 21, 2023 | MBA, Trabalhista
Ação da PGR pede ao STF que seja declarada a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura incentivos específicos ao mercado de trabalho da mulher. A Procuradoria Geral da República ingressou com a Ação Direta de...
por MBA | out 4, 2023 | MBA, Trabalhista
A Primeira Turma do STF decidiu que o artigo 386 da CLT, que obriga a concessão de folgas quinzenais aos domingos para as mulheres, foi recepcionado pela Constituição Federal. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Agravo interposto no...
por MBA | mar 13, 2023 | MBA
A Análise Advocacia Mulher chega a 3ª edição especial e destaca as mulheres que são referência na advocacia brasileira. A sócia-diretora Marcia Regina Pozelli, do escritório Mesquita Barros Advogados – MBA está entre as Mais Admiradas do país e recebeu o...
