por MBA | abr 29, 2024 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
Em recente julgamento o STF aplicou o Tema 1.046 da Repercussão Geral e reforçou a validade dos acordos coletivos que disciplinam o trabalho em turnos de revezamento. Por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.476.596 o Supremo Tribunal Federal, por...
por MBA | abr 25, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
Lei alterou a Consolidação das Leis do Trabalho para delegar competência ao MTE para normatizar condições especiais de segurança e saúde no trabalho em bibliotecas, arquivos, museus e centros de documentação. A lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024 (DOU de...
por MBA | abr 19, 2024 | MBA
Consulta pública a respeito do Estudo Preliminar sobre Alto Risco e Larga Escala ficará aberta até 16.05.2024. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD submeteu a consulta pública o Estudo Preliminar sobre Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco e Larga...
por MBA | abr 16, 2024 | MBA
Resolução do CSJT regulamenta o procedimento de mediação pré-processual individual e coletiva na Justiça do Trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT aprovou a Resolução CSJT nº 377, de 22 de março de 2024, que regulamenta as mediações...
por MBA | abr 11, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
Foi sancionada a lei que instituiu em âmbito nacional o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A lei nº 14.831, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024), instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, em âmbito nacional, a ser concedido pelo...
