por MBA | maio 28, 2026 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu que a proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT e que cabe ao Shopping Center disponibilizar local que ofereça vigilância e assistência durante o período de amamentação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar...
por MBA | mar 18, 2024 | MBA, Trabalhista
Ao julgar Recurso Extraordinário com Repercussão Geral o STF estendeu o direito à licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário – RE nº 1.211.446, decidiu que a mãe não gestante em união...
