por MBA | out 29, 2025 | MBA
A ANPD submeteu a Consulta Pública a proposta de Regulamento sobre o uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio do Aviso de Consulta Pública nº 1/2025 (DOU de 28.10.2025), submeteu a consulta...
por MBA | out 8, 2025 | MBA
O TST acolheu Recurso de Revista e afastou a condenação da empregadora ao pagamento de indenização a título de danos morais pelo uso de imagem de sua empregada em processos judiciais. “A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, ao julgar o...
por MBA | jun 4, 2025 | Sem categoria
Tomada de subsídios referente ao tratamento de dados biométricos ficará aberta até 02.07.2025. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD abriu tomada de subsídios sobre o tema “tratamento de dados pessoais sensíveis – dados biométricos” com o objetivo coletar...
por MBA | ago 30, 2024 | MBA
A ANPD aprovou regulamento que disciplina mecanismos contratuais para a realização de transferências internacionais de dados pessoais. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024...
por MBA | jul 19, 2024 | MBA
A ANPD aprovou e divulgou norma que regulamenta a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD deu publicidade à Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024 (DOU de 17.07.2024), que...
