por MBA | mar 11, 2024 | MBA
Empresas privadas tem prazo até o final de maio de 2024 para formalizar o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, que irá centralizar as comunicações processuais às pessoas jurídicas e físicas. O Domicílio Judicial Eletrônico previsto no artigo 246 do Código...
por MBA | mar 6, 2024 | MBA, Trabalhista
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe a regulamentação do trabalho por aplicativo no transporte de passageiros em veículos automotores de quatro rodas. O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei...
por MBA | mar 4, 2024 | MBA, Trabalhista
O FGTS Digital entrou em operação em 01.03.2024 e poderá simplificar as rotinas de recolhimento e reduzir custos operacionais. O FGTS Digital, nova ferramenta de gestão integrada de todo o processo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, entrou em...
por MBA | fev 28, 2024 | MBA, Trabalhista
O prazo para envio das informações complementares que irão subsidiar a elaboração do relatório de transparência salarial pelo MTE encerrará em 29.02.2024. Como noticiado em nossos posts de 27.11.2023 e de 26.01.2024, a Portaria MTE nº 3.714/2023 definiu a estrutura do...
por MBA | fev 19, 2024 | MBA, Trabalhista
O TST, em sua composição plena, irá julgar Incidente de Recurso Repetitivo em que se discute a aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho que já estavam em curso à época de sua vigência. O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, irá...
