por MBA | jan 17, 2025 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
STF admitiu a Repercussão Geral de Recurso Extraordinário que discute a legitimidade das Federações Sindicais para propositura de ações coletivas. O Supremo Tribunal Federal admitiu o processamento do Recurso Extraordinário nº 1.520.376, no qual se discute a...
por MBA | jan 15, 2025 | MBA, Trabalhista
INSS divulgou os percentuais de reajuste e novos valores de benefícios, salários de contribuição e multas constantes do Regulamento da Previdência Social. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025 (DOU de 13.01.2025), divulgou o reajuste de...
por MBA | jan 14, 2025 | MBA, Trabalhista
Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.518,00 a partir de janeiro de 2025. O Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024 (DOU de 31.12.2024), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$...
por MBA | dez 20, 2024 | MBA, Trabalhista
O TST definiu tese vinculante sobre os critérios para concessão da gratuidade de justiça nas ações ajuizadas após a vigência da lei nº 13.467/2017. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos que...
por MBA | dez 5, 2024 | MBA
O escritório Mesquita Barros Advogados (MBA) foi reconhecido na 19ª edição da Análise Advocacia como um dos escritórios Mais Admirados do Brasil, consolidando sua posição de destaque no cenário jurídico nacional. Este reconhecimento se deve à sua atuação de excelência...
