por MBA | ago 16, 2023 | Consulta Pública, MBA
Consulta pública sobre a minuta de Resolução referente às transferências internacionais de dados pessoais ficará aberta até 14.09.2023. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD submeteu à consulta pública a minuta de Resolução do...
por MBA | jun 22, 2023 | Consulta Pública, MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Consulta pública sobre proposta de ato normativo para disciplinar a utilização de precatórios ficará aberta até o final do dia 24.06.2023. A Advocacia Geral da União – AGU, por meio da Portaria nº 456, de 13 de junho de 2023 (DOU de 14.06.2023), deu publicidade à...
por MBA | dez 12, 2022 | Consulta Pública
Autoridade Nacional de Proteção de Dados prorrogou o prazo da consulta pública até 03.01.2023. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados iniciou consulta pública voltada à obtenção de subsídios para elaboração de modelo de registro simplificado das operações de...
por MBA | ago 17, 2022 | Consulta Pública
Consulta pública disponibilizada pela ANPD sobre dosimetria e aplicação de sanções administrativas receberá sugestões até 15.09.2022. O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em Despacho publicado no Diário Oficial da União de...
por MBA | jun 7, 2022 | Segurança e Saúde no Trabalho
O Ministério do Trabalho e Previdência submeteu a consultas públicas os novos textos propostos por sua equipe técnica para Anexos e Apêndices das Normas Regulamentadoras – NR nºs 9 e 15, com prazo de 60 (sessenta) dias para manifestações e sugestões da sociedade...
