por MBA | jan 31, 2024 | MBA
A ANPD lançou consulta pública sobre estudos preliminares relacionados à Anonimização e Pseudonimização para proteção de dados pessoais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD divulgou Consulta Pública sobre estudos preliminares relacionados à Anonimização...
por MBA | fev 28, 2023 | Projeto de Lei
Regulamento define os critérios e parâmetros para aplicação das sanções pecuniárias e não pecuniárias pela ANPD. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio da Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023 (DOU de 27.02.2023),...
