por MBA | ago 12, 2026 | MBA, Trabalhista
TST decidiu que a lesão sofrida por empregada durante partida de boliche realizada em confraternização promovida pela empresa não caracteriza acidente do trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo TST-RRAg –...
por MBA | ago 7, 2026 | MBA, Trabalhista
Portaria estabelece regras para a negociação de débitos referentes ao FGTS e às contribuições sociais da Lei Complementar nº 110/2001. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da Portaria PGFN/MF nº 2.093, de 14 de julho de 2026 (DOU de 16.07.2026),...
por MBA | jul 29, 2026 | MBA, Trabalhista
MPT divulgou Nota Técnica que trata da implementação e fiscalização da Política de Cotas para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. O Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica PGT/MPT nº 04/2026, que trata da implementação e...
por MBA | jul 24, 2026 | MBA, Trabalhista
Portaria do MTE admite o trabalho em feriados no comércio mediante autorização em convenção coletiva de trabalho e limita as atividades em que fica mantida a autorização permanente para trabalho nestes dias. A Portaria MTE nº 1.316, de 21 de junho de 2026 (DOU de...
por MBA | jul 15, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Decisão monocrática reconheceu que nas ações de regresso que envolvem codevedores de obrigações trabalhistas o prazo de prescrição é de 10 anos, contado do pagamento integral da dívida. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar Agravo no Recurso...
por MBA | jul 14, 2026 | MBA, Trabalhista
A Primeira Turma do STF decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar ação civil pública que discute o cumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho por órgão da administração pública. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao julgar Agravo Regimental...
