por MBA | dez 1, 2023 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Portaria do MS atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho a ser adotada como referência das doenças e agravos oriundos dos processos de trabalho. A Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023 (DOU de 29.11.2023), atualizou e ampliou a Lista de...
por MBA | nov 27, 2023 | MBA, Trabalhista
Portaria do MTE publicada nesta data complementa o Decreto nº 11.795/2023 e estabelece procedimentos administrativos relacionados aos mecanismos de transparência salarial e critérios remuneratórios. A Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023 (DOU de...
por MBA | nov 24, 2023 | MBA, Trabalhista
Decreto publicado nesta data regulamenta a lei nº 14.611/2023 que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens nas empresas. O Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 (DOU de 24.11.2023), regulamenta a lei nº 14.611/2023 para dispor sobre o Relatório de...
por MBA | nov 17, 2023 | MBA, Trabalhista
STF manteve a decisão que reconheceu não ser possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador. Ao julgar embargos declaratórios opostos em face da decisão proferida no Recurso Extraordinário – RE...
por MBA | nov 10, 2023 | MBA, Trabalhista
A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, completa hoje 80 anos de vigência. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (DOU de 09.08.1943), entrou em vigor no dia...
por MBA | nov 1, 2023 | MBA, Trabalhista
Estudo divulgado pelo DIEESE analisou cláusulas de normas coletivas celebradas em 2022 com garantias para trabalhadoras e trabalhadores LGBTQIAPN+. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE divulgou estudo sobre a negociação...
