por MBA | jul 11, 2023 | MBA
Resolução regulamenta o trabalho de psicólogos na avaliação dos riscos psicossociais e promoção da segurança, saúde e integridade das pessoas trabalhadoras. Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 14, de 28 de junho de...
por MBA | jul 10, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Para o STF diversas alterações introduzidas na CLT e no Código de Trânsito Brasileiro afrontaram direitos constitucionais relacionados à duração da jornada e aos intervalos para descanso dos motoristas profissionais. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou...
por MBA | jul 6, 2023 | MBA, Trabalhista
A prática de assédio moral, assédio sexual e de discriminação poderá levar à suspensão do exercício profissional. Foi sancionada a lei nº 14.612, de 3 de julho de 2023 (DOU de 04.07.2023), que alterou o Estatuto da Advocacia (lei nº 8.906/1994) para incluir o assédio...
por MBA | jul 5, 2023 | MBA, Trabalhista
Em relação ao serviço público ficou definido que piso deve ser pago por estados e municípios na medida dos repasses federais, ao passo que no setor privado foi reconhecida a possibilidade de fixação de pisos diferenciados por meio de negociação coletiva. O Supremo...
por MBA | jul 4, 2023 | MBA, Projeto de Lei, Trabalhista
A lei também amplia a fiscalização contra a discriminação salarial entre mulheres e homens e estabelece medidas para promoção da igualdade salarial. Foi sancionada a lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios...
por MBA | jul 3, 2023 | MBA, Trabalhista
A obrigatoriedade do envio de informações sobre decisões condenatórias e acordos celebrados na Justiça do Trabalho foi adiada para outubro de 2023. A Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho de 2023 (DOU de 30.06.2023 – edição extra), promoveu nova alteração...
