por MBA | jan 15, 2025 | MBA, Trabalhista
INSS divulgou os percentuais de reajuste e novos valores de benefícios, salários de contribuição e multas constantes do Regulamento da Previdência Social. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025 (DOU de 13.01.2025), divulgou o reajuste de...
por MBA | jan 14, 2025 | MBA, Trabalhista
Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.518,00 a partir de janeiro de 2025. O Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024 (DOU de 31.12.2024), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$...
por MBA | dez 26, 2024 | MBA
O Pleno do STF decidiu que é inconstitucional a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação em relação aos repasses feitos aos beneficiários dos planos de previdência privada do tipo VGBL e PGBL no caso de morte do titular. O Pleno do Supremo Tribunal...
por MBA | dez 20, 2024 | MBA, Trabalhista
O TST definiu tese vinculante sobre os critérios para concessão da gratuidade de justiça nas ações ajuizadas após a vigência da lei nº 13.467/2017. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos que...
por MBA | dez 16, 2024 | MBA, Trabalhista
O STF julgou constitucionais as regras alusivas ao contrato de trabalho intermitente introduzidas pela lei nº 13.467/2017. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.826, nº 5.829 e nº 6.154, decidindo pela...
por MBA | dez 5, 2024 | MBA
O escritório Mesquita Barros Advogados (MBA) foi reconhecido na 19ª edição da Análise Advocacia como um dos escritórios Mais Admirados do Brasil, consolidando sua posição de destaque no cenário jurídico nacional. Este reconhecimento se deve à sua atuação de excelência...
