por MBA | dez 12, 2025 | MBA
O STJ reconheceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a edição da lei nº 9.032/1995. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2.163.429 e, sob a...
por MBA | dez 5, 2025 | Sem categoria
O MTE publicou o novo texto do Anexo V da NR-16, que trata das atividades perigosas em motocicletas. A Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025 (DOU de 04.12.2025), aprovou o texto do novo Anexo V (Atividades Perigosas em Motocicletas) da Norma Regulamentadora...
por MBA | nov 28, 2025 | MBA
O STF acolheu embargos declaratórios com efeitos infringentes para reafirmar decisão proferida em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que afastou a tese da revisão da vida toda na concessão de aposentadorias. O Supremo Tribunal Federal acolheu embargos...
por MBA | nov 27, 2025 | MBA
Sancionada a lei que amplia a faixa de isenção do imposto sobre a renda da pessoa física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Foi sancionada a lei nº 15.270, de 26.11.2025 (DOU de 27.11.2025), que institui a seguinte redução do imposto sobre os rendimentos...
por MBA | nov 26, 2025 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
O STF acolheu novos embargos declaratórios com efeitos integrativos para complementar a tese de julgamento que autoriza a cobrança da contribuição de negociação coletiva de empregados não sindicalizados. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de novos...
