por MBA | set 30, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Ao julgar Recurso Especial o STJ afastou interpretação que visava excluir a remuneração paga ao jovem aprendiz da base de cálculo das contribuições previdenciárias do empregador. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.191.479 sob...
por MBA | set 26, 2025 | MBA
Ao julgar Reclamação Constitucional o STF cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu a sua competência para julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Reclamação...
por MBA | set 24, 2025 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP que passará a vigorar em 2026 será disponibilizado para consulta no dia 30 de setembro nas páginas eletrônicas da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 10, de 10 de setembro de...
por MBA | set 23, 2025 | MBA, Trabalhista
Empresas que possuem estabelecimentos com mais de 100 empregados devem divulgar o quarto Relatório de Transparência Salarial em seus sites ou redes sociais até o final do mês de setembro. O Ministério do Trabalho e Emprego informou em sua página eletrônica que o...
por MBA | set 22, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu pela constitucionalidade do encerramento programado do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) concedido pelo INSS. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.347.526, decidiu pela constitucionalidade do...
