por MBA | mar 21, 2023 | Trabalhista
No julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas o Tribunal Regional de Campinas decidiu que alteração do artigo 58, parágrafo 2º, da CLT não se aplica ao trabalhador rural. No ano 2001 o artigo 58, parágrafo 2º, da CLT incorporou a orientação contida...
por MBA | mar 20, 2023 | Projeto de Lei
Defensoria Pública da União alega omissão do Congresso Nacional na regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal. A Defensoria Pública da União – DPU ingressou com Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal (MI nº 7.440), no qual aponta a falta de...
por MBA | mar 15, 2023 | Trabalhista
Até 22.03.2023 as empresas devem adotar medidas voltadas à promoção de um ambiente de trabalho sadio, seguro e inclusivo. A lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, instituiu o Programa Emprega + Mulheres que visa à inserção e manutenção de mulheres no mercado de...
por MBA | mar 14, 2023 | MBA
Atuação coordenada permite o desenvolvimento de ampla gama de serviços relacionados à propriedade industrial, direito autoral e direito digital. O MBA, referência nas áreas trabalhista, sindical e previdenciária empresarial, comunica aos seus clientes, parceiros e à...
por MBA | mar 13, 2023 | MBA
A Análise Advocacia Mulher chega a 3ª edição especial e destaca as mulheres que são referência na advocacia brasileira. A sócia-diretora Marcia Regina Pozelli, do escritório Mesquita Barros Advogados – MBA está entre as Mais Admiradas do país e recebeu o...
