por MBA | jul 15, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que permite a instituição de pisos salariais para os profissionais da enfermagem. Valores serão definidos por lei federal. O Congresso Nacional, na sessão realizada em 14.07.2022, promulgou a Emenda Constitucional...
por MBA | jul 14, 2022 | Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores dos depósitos para garantia de recursos na Justiça do Trabalho que entrarão em vigor em 01.08.2022. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Emmanoel Pereira, editou o Ato SEGJUD.GP nº 430, de 12...
por MBA | jul 11, 2022 | Projeto de Lei
Empresas públicas ou privadas que descumprirem a regra poderão ser multadas em até 5 salários mínimos. Quem procura emprego geralmente se depara com anúncios de vagas que deixam claro os requisitos e as funções que serão desempenhadas, mas raramente informam o valor...
por MBA | jul 7, 2022 | Medida Provisória, Trabalhista
A MP nº 1.116/2022, que institui programa voltado à inserção e manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, perderá sua validade se não for apreciada pelo Congresso Nacional até 14.09.2022. O Congresso Nacional tem até 14.09.2022 para analisar e votar o...
por MBA | jul 5, 2022 | Medida Provisória
A Medida Provisória nº 1.116/2022, que institui programa voltado à inserção e manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, teve sua vigência prorrogada até 14.09.2022 e ainda será apreciada pelo Congresso Nacional. O Presidente do Congresso Nacional...
