por MBA | dez 28, 2023 | MBA, Trabalhista
Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.412,00 a partir de janeiro de 2024. O Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023 (DOU de 27.12.2023 – edição extra), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que...
por MBA | dez 27, 2023 | MBA
O MTE alterou dispositivos da Portaria MTP nº 671/2021 para disciplinar a utilização do domicílio eletrônico trabalhista como meio oficial de comunicação e de prestação de serviços digitais. A Portaria MTE nº 3.869, de 21 de dezembro de 2023 (DOU de 22.12.2023),...
por MBA | dez 26, 2023 | MBA
Lei estabelece a não caracterização, como perigosas, das atividades que envolvam exposição a inflamáveis contidos em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares. A lei nº 14.766, de 22 de dezembro de 2023 (DOU de 22.12.2023 – edição extra),...
por MBA | dez 22, 2023 | MBA, Trabalhista
Lei sancionada pelo Presidente da República declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023 (DOU de 22.12.2023), declara feriado nacional o dia 20 de novembro, para celebração do Dia Nacional de Zumbi...
por MBA | dez 21, 2023 | MBA, Trabalhista
Ação da PGR pede ao STF que seja declarada a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura incentivos específicos ao mercado de trabalho da mulher. A Procuradoria Geral da República ingressou com a Ação Direta de...
