por MBA | jun 28, 2024 | MBA, NR
Manifestação da União Federal em Ação Civil Pública reconhece a competência dos auditores-fiscais para a prática de atos de embargo e interdição sem a necessidade de autorização do Superintendente Regional do Trabalho. Em 2013 o Ministério Público do Trabalho...
por MBA | jun 24, 2024 | MBA
Ato da Presidente do TRT da 2ª Região deu publicidade à Nota Técnica que adota critérios sobre litigância predatória e faz recomendações aos magistrados. O Ato GP nº 30, de 16 de maio de 2024, editado pela Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, deu...
por MBA | jun 21, 2024 | MBA
A ANPD concedeu prazo para que os interessados possam subsidiar a elaboração do projeto regulatório sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD concedeu prazo para que a sociedade em geral possa fornecer...
por MBA | jun 20, 2024 | Medida Provisória
Portaria do MTE regulamenta a Medida Provisória que instituiu apoio financeiro destinado aos trabalhadores com vínculo formal cujos empregadores foram afetados pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul. A Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024 (DOU...
por MBA | jun 19, 2024 | MBA, Trabalhista
A FENAVAL ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual pleiteia a exclusão dos vigilantes de transporte de valores da base de cálculo das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência. A Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores – FENAVAL...
