por MBA | fev 25, 2026 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu que a atividade de vigilante não se enquadra como especial para fins de concessão de aposentadoria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 1.368.225, decidiu que a atividade de vigilante, ainda...
por MBA | jun 19, 2024 | MBA, Trabalhista
A FENAVAL ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual pleiteia a exclusão dos vigilantes de transporte de valores da base de cálculo das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência. A Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores – FENAVAL...
