por MBA | out 15, 2025 | MBA, Trabalhista
TST decidiu que a implantação da cobrança de estacionamento em Shopping Center não configura alteração contratual lesiva aos empregados dos diversos lojistas. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar Embargos Declaratórios no Recurso de Revista...
por MBA | set 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST decidiu que a utilização de tablet e GPS por empregada submetida a serviço externo não foi suficiente para comprovar a existência de controle de jornada. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº TST-RR –...
por MBA | set 18, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST decidiu que no caso de adesão a programa de desligamento voluntário descabe a projeção do avido prévio indenizado para efeito da concessão de reajuste salarial previsto em norma coletiva. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº...
por MBA | set 9, 2025 | Trabalhista
O Pleno do TST, por meio da reafirmação de sua jurisprudência, aprovou novas teses vinculantes de aplicação obrigatória em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Na sessão realizada em 08.09.2025 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou 11 novas teses...
por MBA | ago 13, 2025 | MBA
A SDC concluiu que a imposição de tentativa de conciliação prévia violou direito absolutamente indisponível. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar Recurso Ordinário da empresa Vale S.A. no Processo TST-ROT –...
