por MBA | mar 3, 2026 | MBA
Sentença valeu-se de Resolução do Conselho Federal de Medicina para proibir a realização de exames ocupacionais por telemedicina sem o exame clínico do empregado. A 8ª Vara do Trabalho de Campinas julgou procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público...
por MBA | mar 12, 2024 | MBA, Trabalhista
O MPS editou Portaria para disciplinar as hipóteses em que os exames médico-periciais poderão ser realizados com utilização da telemedicina. A Portaria MPS nº 674, de 5 de março de 2024, disciplina as hipóteses em que exames médico-periciais no âmbito da Perícia...