por MBA | out 14, 2025 | MBA, Trabalhista
| STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e fixou prazo para que seja suplantada a omissão legislativa. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 73, na qual o...
por MBA | out 13, 2025 | MBA
O STF julgou Recurso Extraordinário com Repercussão Geral e aprovou tese que veda a inclusão direta de empresa do mesmo grupo econômico ou de terceiro estranho à lide na fase de execução trabalhista. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº...
por MBA | out 10, 2025 | MBA
O STF julgou constitucional o artigo 1º da Medida Provisória nº 2.226/2001 que introduziu o requisito da transcendência para a admissão de julgamento de Recursos de Revista. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2.527...
por MBA | out 1, 2025 | MBA, Trabalhista
Alterações na CLT e na Lei de Benefícios da Previdência Social incorporam decisão do STF sobre a prorrogação da licença e do salário-maternidade. Em outubro de 2022 o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº...
por MBA | set 26, 2025 | MBA
Ao julgar Reclamação Constitucional o STF cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu a sua competência para julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Reclamação...
