por MBA | jun 12, 2024 | MBA, Trabalhista
STF julgará Recurso Extraordinário com Repercussão Geral que discute a competência para a ação de cobrança de contribuições à OAB. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário com Agravo – ARE nº 1.479.101, em que se discute a...
por MBA | set 25, 2023 | MBA, Trabalhista
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) atentas às recentes decisões emanadas...
por MBA | jul 6, 2023 | MBA, Trabalhista
A prática de assédio moral, assédio sexual e de discriminação poderá levar à suspensão do exercício profissional. Foi sancionada a lei nº 14.612, de 3 de julho de 2023 (DOU de 04.07.2023), que alterou o Estatuto da Advocacia (lei nº 8.906/1994) para incluir o assédio...
