por MBA | mar 13, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
O MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão do Anexo 5 da NR-16, que trata das atividades perigosas em motocicleta. O MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios (DOU de 05.03.2024) para instruir a Análise de Impacto Regulatório...