por MBA | nov 26, 2024 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST julgou Incidente de Recurso Repetitivo e decidiu que as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista se aplicam aos contratos de trabalho que já estavam em curso à época de sua vigência. O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena,...
por MBA | out 31, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
O STJ validou cláusulas de plano de recuperação judicial que preveem deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 2.110.428, validou cláusulas do plano de recuperação...
por MBA | out 30, 2024 | MBA
O Plenário do CNJ aprovou recomendação com parâmetros para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva no Poder Judiciário. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou a Recomendação nº 159, de 23 de outubro de 2024, com indicação de...
por MBA | out 29, 2024 | MBA
O STF considerou constitucional a legislação que alterou regras para concessão da pensão por morte e limitou o período de pagamento a cônjuges e companheiros. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº...
por MBA | out 18, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Ao apreciar embargos declaratórios o STF modulou os efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade para atribuir-lhe eficácia a partir da publicação da ata do julgamento de mérito da ADI nº 5.322. O Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente os embargos...
