por MBA | jul 10, 2025 | Trabalhista
Lei promulgada pelo Congresso Nacional prorroga o período de licença-maternidade e licença-paternidade nos casos de nascimento ou adoção de criança com deficiência decorrente de infecção pelo vírus Zika. O Congresso Nacional promulgou a lei nº 15.156, de 1º de julho...
por MBA | dez 18, 2023 | MBA, Trabalhista
O STF concluiu o julgamento da ação ajuizada pela CNTS e reconheceu a mora do Congresso Nacional em regulamentar o dispositivo constitucional que consagra o direito à licença-paternidade. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de...
