por MBA | jun 24, 2024 | MBA
Ato da Presidente do TRT da 2ª Região deu publicidade à Nota Técnica que adota critérios sobre litigância predatória e faz recomendações aos magistrados. O Ato GP nº 30, de 16 de maio de 2024, editado pela Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, deu...
por MBA | jun 21, 2024 | MBA
A ANPD concedeu prazo para que os interessados possam subsidiar a elaboração do projeto regulatório sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD concedeu prazo para que a sociedade em geral possa fornecer...
por MBA | jun 20, 2024 | Medida Provisória
Portaria do MTE regulamenta a Medida Provisória que instituiu apoio financeiro destinado aos trabalhadores com vínculo formal cujos empregadores foram afetados pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul. A Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024 (DOU...
por MBA | jun 17, 2024 | MBA, Trabalhista
STF julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade e decidiu que a correção do saldo da conta vinculada do FGTS não poderá ser inferior à variação da inflação. O Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.090 e, por maioria, decidiu...
por MBA | jun 14, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
STF julgou embargos declaratórios e manteve a natureza salarial do abono constitucional de férias, mas com modulação dos efeitos de sua decisão. O Supremo Tribunal Federal julgou embargos declaratórios no Recurso Extraordinário – RE 1.072.485 e manteve a decisão que...
