por MBA | jun 7, 2023 | MBA, Trabalhista
Ao julgar embargos declaratórios o STF decidiu que a tese de Repercussão Geral acerca da necessidade de intervenção prévia dos Sindicatos nas despedidas coletivas aplica-se a partir da publicação da ata do julgamento ocorrido em junho de 2022. Mesquita Barros...
por MBA | jun 9, 2022 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 638 da Repercussão Geral, modificou o entendimento da Justiça do Trabalho acerca da imprescindibilidade de prévia negociação coletiva para validade das dispensas em massa de trabalhadores. Mesquita Barros Advogados atuou na...
