por MBA | ago 30, 2024 | MBA
A ANPD aprovou regulamento que disciplina mecanismos contratuais para a realização de transferências internacionais de dados pessoais. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024...
por MBA | fev 5, 2024 | MBA
A ANPD concedeu prazo para que os interessados possam subsidiar a elaboração de norma sobre direitos dos titulares de dados pessoais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD concedeu prazo para que a sociedade em geral possa fornecer subsídios que serão...
por MBA | ago 21, 2023 | Consulta Pública, MBA
Consulta pública sobre o Estudo Preliminar referente ao tratamento de dados pessoais amparado no legítimo interesse ficará aberta até 15.09.2023. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD submeteu à consulta pública o Estudo Preliminar que...
por MBA | ago 16, 2023 | Consulta Pública, MBA
Consulta pública sobre a minuta de Resolução referente às transferências internacionais de dados pessoais ficará aberta até 14.09.2023. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD submeteu à consulta pública a minuta de Resolução do...
