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O Plenário do CNJ aprovou recomendação com parâmetros para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva no Poder Judiciário. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou a Recomendação nº 159, de 23 de outubro de 2024, com indicação de...
por MBA | out 3, 2023 | MBA
O domicílio judicial eletrônico começou a ser implementado nos órgãos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho em setembro de 2023. O “domicílio judicial eletrônico”, regulamentado pela Resolução CNJ nº 455/2022 e Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de...
